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REGULAMENTO (UE) 2020/1054 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de julho de 2020 que altera o Regulamento (CE) n. o 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos máximos de condução diária e semanal, à duração mínima das pausas e dos períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n. o 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos
REGULAMENTO (UE) N.o 165/2014 Declaração de Atividade 2009 Decreto de Lei 237 - 2007 Deliberação 1065 - 2012 Diretiva 2002 - 15 CEPublicações ACT
AF Equipamentos Bem Adaptados AF Máquinas Seguras AF Ergonómicos AF Geral AF Mecânicos AF Locais de Trabalho Bem Concebidos AF Equipamento Verificado AF Trabalhador(a) Habilitado(a) AF Psicossociais AF Químicos Veio Telescópio de Cardans Espaços Confinados - Adegas e Destilarias Espaços Confinados - Construção Civil Espaços Confinados - Geral Espaços Confinados - Poços e Minas Espaços Confinados - Regras Básicas de Segurança Espaços Confinados - Silos e Armazéns Ficha de Segurança - Andaimes Ficha de Segurança - Carros Automotores Ficha de Segurança - Empilhadores de Garfos Ficha de Segurança - Caixa, Reboque E Semi-Reboque Basculante Ficha de Segurança - Tratores e Máquinas Agrícolas e Florestais Condução Automóvel Profissional - Direitos e Deveres Condução Automóvel Profissional - Gestão da Segurança
e Saúde no Trabalho Condução Automóvel Profissional - Organização do Trabalho Pescas - Relações Laborais Pescas - Segurança e Saúde no Trabalho Quedas ao mesmo nível Obrigações legais do empregador Maquinaria Pesada Gestão da Segurança de Máquinas e Equipamentos de Trabalho Motorroçadoras Motoserras Pesticidas Salão de Beleza - Boas PráticasAction2st
Legislações
Decreto-Lei n.º 50 - 2005 Decreto-Lei n.º 273 - 2003 Lei n.º 3 - 2014 Lei n.º 7 - 2009 Lei n.º 98 - 2009 Lei n.º 102 - 2009 Portaria n.º 1456-A/95 Portaria n.º 1532 - 2008 Portaria n.º 987/93Documentação Actionlive
Comunicação - Direitos Entidade Empregadora Comunicação - Direitos e Obrigações no âmbito dos Acidentes Profissionais e Doenças Profissionais Comunicação - Obrigações Empregador no âmbito da SHT Comunicação - Obrigações Patronais Comunicação - Obrigações Trabalhador no âmbito da SHT Comunicação - Registos de Tempos de Trabalho Comunicação - Registos de Trabalhos Suplementar Nota Técnica - Colocação de Sinalização Actionlive - Primeiros Socorros Nota Técnica - Primeiros Socorros no Local de TrabalhoActionAlimentar